CNTE/Brasil: Violência contra a mulher. Mais uma vez: basta

A violência contra as mulheres foi vigorosamente alimentada pelo fascismo nos últimos anos no Brasil. Mas, vivemos dias de alimentar a Esperança!! Os anos de governo de direita e de fascismo abriram as portas para que a maldade se manifestasse em todas as suas dimensões e espaço, provocando- -nos para seu combate ainda mais ferrenho e cotidiano. Os dados provam que nesses anos a violência contra as mulheres também registram forte aumento e a vida cotidiana não registrada pelas pesquisas, escancaram o machismo e a força do patriarcado em todos os espaços.

Em novembro de 2023, o Senado Federal lançou o Mapa Nacional da Violência de Gênero e, por meio da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher do Instituto DataSenado entrevistou, em sua 10ª edição, mais de 21 mil mulheres pelo País. O estudo na atualidade é o maior do gênero e traz o dado inédito de subnotificação policial, bem como revela que 30% das mulheres do País já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem.

Ou seja, três entre cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homens, o que corresponde a 25,4 milhões de brasileiras. Desse total, 22% declararam que algum desses episódios de violência ocorreu nos últimos meses. De acordo com o estudo, quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica, tornando mais difícil e triste ainda, a vida dos diferentes setores da classe mais pobre do povo brasileiro.

Intensifica-se a gravidade da violência contra a mulheres quando se sabe que as brasileiras têm vivenciado a primeira agressão ainda muito jovens, entre 19 a 24 anos, marcando toda sua existência. Para além de o feminicídio ter crescido 2,6% do no 1º semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, registrando 722 casos, a pesquisa publicada pelo Instituto DataSenado apontou que a violência psicológica é a mais recorrente (89%), seguida pela moral (77%), pela física (76%), pela patrimonial (34%) e pela sexual (25%). Cerca de metade das agredidas (52%) sofreram violência praticada pelo marido ou companheiro, e 15%, pelo ex-marido, ex-namorado ou ex-companheiro.

Mas, importante para esse momento que, sob a égide de novas políticas públicas, momento de florescer a esperança alimentada pelo balanço altamente positivo do primeiro ano de gestão do governo Lula, é ver que o documento também registra que a maior parte das vítimas tem conseguido terminar casamentos abusivos e que também é majoritária a parcela de vítimas que estão saindo de namoros violentos.

Silêncio que pode até matar 

Foi majoritária a percepção nos dados divulgados pelo estudo de que as mulheres que sofrem agressão se calam perante a violência e elas próprias acreditam (62%) que apenas a menor parte denuncia o fato às autoridades. Parcela significativa, 22%, é ainda mais pessimista e acredita que elas simplesmente não denunciam. Uma agravante é o medo e, na opinião de 73% das brasileiras, ter medo do agressor leva uma mulher a não denunciar a agressão na maioria das vezes. A falta de punição e a dependência financeira são outras situações que, para 61% das brasileiras, levam uma mulher a não denunciar a violência na maioria das vezes.

Desconhecimento 

As políticas públicas de gênero em plena instalação nos ministérios brasileiros, contribuirão para alterar o quadro apresentado pela pesquisa de que para 48% das mulheres pesquisadas, não conhecer seus direitos leva uma mulher a não denunciar a agressão na maioria das vezes.

Escola como um ambiente de prevenção 

Mas o tema pode e tem sido trabalhado nos currículos escolares e alguns exemplos podem ser registrados. Além do programa “Maria da Penha vai à Escola” iniciado no Distrito Federal em 2021, a Lei Federal 14.164/2021 criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, em que escolas públicas e privadas, no mês de março, devem propor atividades para conversar sobre violência de gênero. No entanto, ainda não há índices para acompanhamento da aplicabilidade da lei.

Em São Paulo, o Programa “Violência Contra a Mulher Não é Normal” desenvolveu a capacitação de profissionais da educação que atuam na rede pública de ensino do estado em 2022.

Há 15 anos, o Projeto Curta Maria trabalha a temática da violência de gênero na escola por meio do audiovisual. São promovidas jornadas de produção de vídeos e, no final, as alunas e os alunos podem realizar curtas que concorrem a prêmios. Criado por Maria José Rocha, o trabalho é realizado pela Casa da Educação Anísio Teixeira. O projeto já foi reconhecido pelo Banco Mundial e, em 2016, contemplado pela Casa da Mulher Brasileira como exemplo de boas práticas.

A sala de aula é um espaço para construção do conhecimento, combate à desinformação e formação de cidadãs e cidadãos capazes de atuar na transformação da sociedade rumo à sua emancipação. Como bem disse, nosso querido Prof. Paulo Freire: “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”.

A violência está presente nos lares, nos ambientes de trabalho, nas escolas e nos espaços de entretenimento, entre outros. Recentemente, tivemos sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.786/2023, que estabelece o protocolo “Não é Não” para proteção e atendimento em casos de violência contra a mulher. Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, a medida, de autoria da deputada federal, Maria do Rosário, foi inspirada em uma iniciativa espanhola e combate condutas como estupro, assédio e importunação sexual.

A nossa luta é longa e se renova a cada dia.

Profa. Dra. Lucia Rincon Professora, historiadora e doutora em educação. Presidenta da Associação de Professores da PUC Goiás (3 mandatos) e uma das fundadoras da União Brasileira de Mulheres (UBM), entidade que presidiu de 2014 a 2017. Integrante do Fórum Nacional de Mulheres do PCdoB e do CPM-GO. Uma das reorganizadoras do PCdoB Goiás, integrante do CE do PCdoB-GO e do Comitê Central.