Na quinta-feira (1°/6), o Senado aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL 1.085/2023 agora segue para sanção presidencial.
A notícia é especialmente comemorada na Educação, pois o ensino básico brasileiro é majoritariamente formado por profissionais do sexo feminino. Entre profissionais da Educação, 79,2% são mulheres, segundo dados do Censo Escolar 2022, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“As professoras são maioria nos anos fundamentais e na educação infantil, em que a relação de cuidado é maior e onde os salários são menores. Esse projeto será uma importante ferramenta para acabar com a diferença entre salário de professores nos diferentes níveis e por isso iremos nos debruçar neste debate para que os cuidados não sejam considerados atividades menores”, afirma a Secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice D’Arc Jacinto.
Berenice acredita que a medida, desde que cobrada e fiscalizada pelos sindicatos, federações, confederações em defesa da classe trabalhadora, ajudará a valorizar as trabalhadoras essenciais para a formação dos cidadãos e cidadãs brasileiras.
Fonte: SINPRO-DF
